Aviso de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Marlei Borges, pessoa física, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 416.119, que atua sob a identificação Marlei Borges Advocacia.

Contato para assuntos de privacidade:
contato@marleiborges.adv.br

Endereço:
Rua Benedito da Silva Ramos, 82, Jardim Esplanada II, São José dos Campos – SP, CEP 12242-650.

2. Primeiro contato e envio de documentos

O formulário e o e-mail contato@marleiborges.adv.br destinam-se ao primeiro contato, à apresentação da solicitação e às orientações sobre agendamento.

Nesse primeiro momento, informe apenas o necessário para apresentar o assunto, evitando encaminhar documentos ou informações sensíveis ou sigilosas.

Durante o atendimento, a Dra. Marlei Borges orientará sobre os documentos necessários e o canal indicado para seu envio.

3. Dados utilizados

No formulário de contato, são solicitados nome, e-mail e/ou telefone e uma breve mensagem. É necessário informar pelo menos um canal para retorno.

O funcionamento do site também envolve informações técnicas necessárias à segurança, como dados de sessão e identificação de tentativas de envio. A infraestrutura de hospedagem poderá manter registros técnicos de acesso.

4. Finalidades e fundamentos

Os dados são utilizados para receber e responder às solicitações, orientar sobre os próximos passos, organizar o atendimento e manter as comunicações necessárias.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá ocorrer para procedimentos preliminares relacionados à contratação, realizados a pedido do interessado; cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos; e segurança do site, com fundamento no legítimo interesse e observadas as salvaguardas aplicáveis.

Se alguma atividade depender de consentimento, ele será solicitado especificamente. O envio de uma mensagem não representa autorização geral para outras finalidades nem implica contratação de serviços advocatícios.

5. Acesso e compartilhamento

As mensagens são encaminhadas ao e-mail institucional do escritório por meio dos serviços da Hostinger.

O acesso fica restrito à Dra. Marlei Borges e às pessoas autorizadas que auxiliem no atendimento ou na operação técnica, conforme a necessidade de suas funções e sob dever de confidencialidade.

Os fornecedores de infraestrutura poderão tratar os dados necessários à prestação de seus serviços. Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Ao utilizar links para WhatsApp ou outras plataformas externas, também se aplicam as regras de privacidade desses serviços.

6. Armazenamento e transferência internacional

Os serviços de hospedagem, e-mail e cópias de segurança podem envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil.

7. Prazo de conservação

As mensagens de contatos que não resultarem em contratação serão mantidas por até seis meses após a última interação, podendo ser eliminadas antes quando deixarem de ser necessárias.

A conservação por período superior dependerá de necessidade justificada e fundamento legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Quando houver contratação, os dados necessários à prestação dos serviços jurídicos seguirão os critérios de conservação próprios da relação profissional.

A exclusão das mensagens das caixas de uso corrente não implica necessariamente sua remoção imediata das cópias de segurança, que seguem os ciclos de retenção da infraestrutura contratada.

8. Segurança e cookies

O formulário utiliza um cookie técnico de sessão para mecanismos de segurança e proteção contra envios indevidos. Também são empregados controles para limitar tentativas abusivas.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e outras ocorrências indevidas. Nenhum sistema digital, entretanto, é totalmente imune a incidentes.

A adoção futura de ferramentas de publicidade ou medição de audiência deverá ser acompanhada da atualização das informações e dos controles aplicáveis.

9. Seus direitos

Nas condições previstas na LGPD, você poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção dos dados; informações sobre compartilhamento; anonimização, bloqueio ou eliminação; e portabilidade, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, poderá solicitar informações sobre sua recusa e suas consequências, revogá-lo e requerer a eliminação dos dados, observadas as exceções legais. Também poderá apresentar oposição nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações podem ser enviadas gratuitamente para contato@marleiborges.adv.br. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados.

Você também poderá apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

10. Atualizações

Este aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças no funcionamento do site ou no tratamento de dados pessoais.