Planos de saúde
Análise de negativas de cobertura, reajustes de mensalidades, cancelamentos de contratos e outras questões relacionadas à prestação de serviços de saúde suplementar, conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito do Consumidor
Orientação e representação jurídica em conflitos decorrentes de relações de consumo, envolvendo produtos, serviços e instituições financeiras. Atuação na busca de reparação por danos materiais e morais, com análise individualizada de cada situação.
A atuação em Direito do Consumidor abrange a análise de contratos, documentos e conflitos decorrentes de falhas na prestação de serviços, descumprimento de obrigações contratuais e outras irregularidades nas relações entre consumidores e fornecedores. A orientação jurídica considera as particularidades de cada caso, os direitos e as responsabilidades das partes, bem como as possibilidades de solução extrajudicial ou judicial, incluindo a busca de reparação de danos, quando cabível.
Planos de Saúde e Companhias Aéreas
Questões relacionadas à cobertura e às condições contratuais de planos de saúde, bem como aos direitos dos passageiros em conflitos com companhias aéreas.
Companhias aéreas
Orientação em conflitos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, extravio ou danos a bagagens, reembolsos e outras falhas na prestação do transporte aéreo.
Bancos, Crédito e Cobranças
Orientação jurídica em questões envolvendo contratos de crédito ao consumidor, operações bancárias, juros, encargos e cobranças, com análise das condições contratadas e dos valores exigidos.
Revisão de contratos bancários e juros abusivos
Análise de contratos de empréstimos e financiamentos, com avaliação de possíveis juros abusivos, encargos excessivos e cláusulas contratuais questionadas, considerando as condições pactuadas e as particularidades de cada contratação.
Empréstimos consignados e descontos em benefícios
Análise da contratação, das condições e da regularidade de descontos em benefícios previdenciários ou assistenciais, observadas as regras aplicáveis a cada benefício.
Validade e nulidade de contratos bancários
Análise de contratos de empréstimos, financiamentos e consignados, com identificação de possíveis irregularidades que comprometam sua validade e avaliação dos fundamentos jurídicos para a declaração de nulidade.
Fraudes bancárias e contratações não reconhecidas
Análise de empréstimos não reconhecidos, transferências, pagamentos, compras e outras operações bancárias contestadas, incluindo situações de suspeita de fraude, com avaliação das responsabilidades envolvidas e das medidas jurídicas cabíveis.
Cobranças e tarifas bancárias indevidas
Análise de tarifas, débitos em conta e outras cobranças bancárias contestadas, com verificação de sua origem, previsão contratual e eventual irregularidade.
Negativação indevida
Análise da inclusão ou manutenção indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, com verificação da origem do débito e das medidas jurídicas cabíveis.
Prestação de Serviços
Questões relacionadas ao cumprimento de serviços contratados, especialmente quanto à execução, à qualidade e aos prazos estabelecidos.
Serviços contratados e não prestados
Análise de situações em que o serviço contratado não é realizado, considerando as obrigações assumidas, os pagamentos efetuados e as medidas jurídicas cabíveis.
Prestação inadequada ou em atraso
Análise de serviços executados parcialmente, em desacordo com as condições contratadas ou fora dos prazos estabelecidos, considerando as responsabilidades envolvidas e os eventuais prejuízos.
Imóveis, Veículos e Relações de Consumo
Conflitos decorrentes da aquisição de imóveis, veículos e outros produtos, envolvendo o cumprimento de ofertas, prazos de entrega, condições contratuais e responsabilidades dos fornecedores.
Atraso na entrega de imóveis por construtoras
Análise de atrasos na conclusão de obras e na entrega de imóveis adquiridos de construtoras ou incorporadoras, considerando os prazos contratuais, as responsabilidades envolvidas e as medidas jurídicas cabíveis.
Problemas na compra de veículos e outros bens
Análise de conflitos relacionados à aquisição de veículos e outros produtos, envolvendo problemas de funcionamento, vícios, garantias e responsabilidades dos fornecedores.
Descumprimento de ofertas e condições de venda
Atuação em situações nas quais características, condições comerciais, prazos de entrega ou outras obrigações anunciadas ou contratadas não sejam cumpridas.
Cancelamento de compras e restituição de valores
Análise de situações envolvendo o cancelamento de compras ou contratos de aquisição, considerando as condições aplicáveis, as responsabilidades dos fornecedores e a possibilidade de restituição dos valores pagos, conforme as particularidades de cada caso.
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